Notícias
  • Princípio da não-intervenção na arbitragem é tema de palestra no STF - 6/5/2011 - Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal
  • Entrevista Pedro Paulo Manus, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. - 28/4/2011 - Fonte: Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico
  • Tribunal aceita arbitragem para resolver conflito trabalhista - 4/3/2011 - Fonte: Rossana Fattori
  • A Arbitragem solucionando os problemas atuais dos Condomínios - 20/7/2010 - Fonte: Autora: Dra. Maria Rosália Pinfildi Gomes
  • TRT de Minas reconhece arbitragem trabalhista - 11/2/2009 - Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

  • Tribunal aceita arbitragem para resolver conflito trabalhista
     
    São Paulo - Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve trazer ânimo para as empresas  que se utilizam da arbitragem para resolver conflitos trabalhistas. A 4ª Turma decidiu que não há impedimentos em aplicar a arbitragem para solucionar dissídios com trabalhadores decorrentes da relação de emprego. A questão, no entanto, continua polêmica e insegura, já que a corrente majoritária da Justiça do Trabalho é bastante restritiva à arbitragem.
    O caso envolve um ex-empregado do Café Photo, clube de luxo de São Paulo que, após a arbitragem, procurou a Justiça, conforme explica Guilherme Miguel Gantus, do Gantus Advogados Associados, advogado da empresa. A 4ª Turma, que costumava julgar contra a arbitragem, decidiu extinguir a ação e dar ganho para a empresa já que o ato no tribunal arbitral foi válido.
     
    Fonte: DCI - Andréia Henriques - http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=363520&editoria=
     
    Rossana Fattori
    ABC - Mediação e Arbitragem